ARTIGO TÉCNICO 92 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CALÇADO DE SEGURANÇA EM PORTUGAL Deixa-se aqui a legislação nacional em vigor sobre as disposições legais relativas ao calçado de segurança: • Regulamento (UE) 2016/425, do Parlamento Europeu e do Conselho de 9 de março de 2016 – (revoga a Diretiva 89/686/CEE do Conselho de 21 de dezembro, relativo aos equipamentos de proteção individual), com execução na ordem jurídica interna, assegurada pelo Decreto-Lei n.º 118/2019 de 21 de agosto; • Decreto-Lei n.º 26/96, de 23 de março: Regulamenta a rotulagem dos materiais; • Decreto-Lei nº 348/93, de 1 de outubro (Prescrições Mínimas de Segurança e Saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamento de proteção individual no trabalho). • Portaria nº 1131/93, de 4 de novembro alterada pela Lei 113/99, de 3 de agosto e Portaria nº 109/96, de 10 de abril e Portaria nº 695/97, de 19 de agosto (Estabelece as exigências essenciais relativas à saúde e segurança aplicáveis aos equipamentos de proteção individual) e Lei; • Portaria nº 988/93, de 6 de outubro (Estabelece as prescrições mínimas de segurança e de saúde dos trabalhadores na utilização de Equipamento de Proteção Individual, previstas no Decreto-Lei nº 348/93, de 1 de outubro); longas jornadas de trabalho, reduzindo a fadiga e o desconforto e foca-se em amortecimento, leveza, suporte de arco, flexibilidade e ventilação. Principais elementos de ergonomia e conforto que são considerados: • Amortecimento de Impacto - sistemas no calcanhar e ante pé que reduzem a pressão nas articulações Joelhos e coluna). • Materiais respiráveis - permitem ventilação e controle de temperatura, mantendo os pés secos. • Leveza e flexibilidade – materiais e biqueiras leves e flexíveis (compósitos) que facilitem o movimento como o ajoelhamento, e reduzam a fadiga muscular. • Suporte anatómico - palmilhas com memória e suporte ao arco plantar, ajustando-se à forma do pé. • Ajuste correto - essencial para evitar bolhas e desconforto, com opções de tamanhos adequados à largura do pé. Estes fatores são essenciais e estão disponíveis nas diversas linhas profissionais, com opções para diferentes áreas e intensidades de trabalho, até porque quando se trata de calçado de segurança um modelo padrão não serve para todos. n ÍNDICE ANUNCIANTES Bosch - Termotecnologia, S.A. (Bosch Junkers)...............................................31 Carrier Portugal, Lda..................................45 Cest - Comércio e Indústria, Lda.........49 Contimetra - Instrumentos Industriais, Lda.........................73, Verso de contracapa Daikin - Ar Condicionado Portugal..................................Dupla na capa Ebara Pumps Iberia, S.A. (Sucursal em Portugal)................................11 Efcis - Comércio Internacional, S.A.......................................Capa, Contracapa France Air Portugal - Comercialização de Equipamento de Climatização, Lda....................................................................13, 41 Grupo Midea SGT - SGT Energia e Climatização, S.A.........................................5 Grupo Preceram | Volcalis - Isolamentos Minerais, S.A.........................71 IEP - Instituto Electrotécnico Português..........................................................55 LG Electronics Portugal, S.A.....................9 Lumelco Portugal, Lda...............................35 Panasonic Portugal........................................7 Samsung Electrónica Portuguesa, S.A...29 Schneider Electric Portugal, Lda.........67 Sew Eurodrive Portugal............................79 Sodeca Portugal Lda...................................57 Solius...............................................................15, 51 Trane - Portugal - Sociedade Unipessoal, Lda.............Verso de capa, 17 Válvulas Arco, S.L...........................................81 Vulcano........................................................39, 75 Xylem Water Solutions España, S.A....63
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