OPINIÃO 86 Mas esta transformação só é possível se for acompanhada por uma mudança profunda na forma como identificamos as situações a intervir, avaliamos as tecnologias e os materiais, como também a estratégia como gerimos os resíduos produzidos nestas intervenções. E é aqui que entra uma peça fundamental, muitas vezes ignorada: a auditoria pré demolição. AUDITORIA PRÉ DEMOLIÇÃO: A PEÇA QUE FALTA PARA UMA CONSTRUÇÃO VERDADEIRAMENTE SUSTENTÁVEL A economia circular no setor da construção não se faz apenas com a introdução de novos materiais com a bandeira da Sustentabilidade ou de tecnologias mais eficientes, começa antes, começa no momento em que decidimos intervir num edifício existente. E a legislação portuguesa e europeia é clara: antes de qualquer demolição, é obrigatório identificar os materiais presentes, os resíduos a gerar, os perigos e riscos existentes. Esta obrigação decorre da análise de vários diplomas: • Decreto Lei n.º 46/2008 e DL 73/2011: exige a identificação prévia dos resíduos de construção e demolição (RCD), a separação de resíduos perigosos e o planeamento da demolição seletiva; • Diretiva 2008/98/CE e Diretiva 2018/851: impõem auditorias pré demolição, inventários de materiais e remoção segura de substâncias perigosas; • Portaria 40/2014 e Lei 63/2018: obrigam à identificação prévia de materiais contendo amianto; • Quadro Legislativo de Segurança e Saúde no Trabalho: exige avaliação de riscos, que só é possível com levantamento prévio de materiais. É precisamente para operacionalizar estas obrigações que foi criado o Guia Português de Auditorias Pré Demolição, desenvolvido pelo LNEC, pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e pelo IMPIC, no âmbito do projeto CLOSER. O guia não inventa uma exigência nova: ele explica como cumprir a lei. A auditoria pré demolição é uma ferramenta essencial para: • Conhecer e planear os trabalhos a desenvolver, por forma a minimizar os riscos e garantir a segurança dos trabalhadores e das comunidades; • Reduzir os custos na gestão dos resíduos e a produção de desperdício; • Identificar os resíduos capazes de reutilização, reciclagem, bem como os resíduos perigosos, como o amianto ou o chumbo, que requerem uma abordagem específica; • Promover a demolição seletiva maximizando a reciclagem e reutilização; • Alinhar o setor com as metas europeias de circularidade. Sem auditoria pré demolição, não há garantia de que há Economia Circular, real, no setor da construção. O CASO PIONEIRO EM PORTUGAL: A DESCONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO JARDIM, EM VIANA DO CASTELO Portugal deu um passo pioneiro com o Estudo da Desconstrução do Edifício Jardim, em Viana do Castelo, um projeto promovido pelo Portal da Construção Sustentável, com o apoio do Fundo Ambiental do Ministério de Ambiente. Este projeto teve como objetivo abordar o edifício individualmente, analisando cada material, a sua natureza e perigosidade, identificando oportunidades de reutilização e reciclagem dos materiais, bem como estratégias de desconstrução que fomentasse a redução da produção de resíduos, assim como os que mereciam um cuidado e gestão dedicada – como o caso do amianto. Nesta análise, houve uma evidente redução de 30% dos custos estimados da gestão de resíduos, face a um modelo convencional. Este estudo representa um marco por três razões: 1. Demonstra que a desconstrução é possível e viável em Portugal O edifício foi analisado segundo princípios de Economia Circular, identificando: • Materiais passíveis de reutilização; • Componentes com potencial de reciclagem; • Resíduos perigosos a remover previamente de acordo com as boas práticas; • Oportunidades de valorização que seriam impossíveis numa demolição tradicional. 2.Materializa na prática as obrigações legais • O estudo aplicou exatamente aquilo que a legislação exige: • Inventário prévio de materiais (DL 46/2008); • Identificação de resíduos perigosos (incluindo amianto); • Planeamento da desconstrução e demolição seletiva; • Avaliação de riscos; • Plano de preparação para reutilização e reciclagem. Ou seja, com a elaboração deste estudo comprovou-se que esta abordagem é uma demonstração prática da auditoria pré demolição, fundamentou-se a necessidade da sua aplicação, bem como as vantagens e oportunidades para o Dono de Obra e para a Sociedade Civil.
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