A importância do Omnibus para Portugal Nos últimos anos, a União Europeia tem lançado várias iniciativas para tentar promover a neutralidade carbónica. Na prática, porém, a acumulação de regras e obrigações está a criar limitações consideráveis: consome tempo, multiplica interpretações e atrasa decisões, tanto do lado das empresas como das autoridades. Ricardo Ferreira, da Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN) Grande parte das medidas – sejam pacotes, diretivas ou atos delegados - não são obrigatoriamente aplicadas conforme descrito pela Comissão Europeia (CE), uma vez que sofrem alterações e adaptações à realidade de cada Estado-Membro. São até, por vezes, aplicadas de forma a cumprir com a obrigatoriedade de transposição, mas sem alterar consideravelmente o estado atual do setor da energia. 82 ASSOCIAÇÕES Em fevereiro de 2025, a CE apresentou o pacote Omnibus com uma mensagem clara: cortar redundâncias e tornar mais executáveis as regras já existentes, sobretudo no que toca a sustentabilidade e a instrumentos de investimento. O Omnibus reorganiza partes da CSRD (Diretiva de Reporte de Sustentabilidade Corporativo), da CSDDD (Diretiva de Due Diligence de Sustentabilidade Corporativa), da Taxonomia e do CBAM (Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço), reduzindo de forma significativa as obrigações de reporte para uma parte relevante das empresas europeias (em cerca de 80% de acordo com a CE). Esta medida pretende aliviar a carga administrativa e evitar que cadeias de
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