80 ASSOCIAÇÕES limitada a 800 W. A corrente gerada pelo painel soma-se à proveniente do quadro elétrico e, em caso de sobrecarga, a cablagem pode transportar corrente superior ao limite que o disjuntor deteta, sobreaquecendo sem que a proteção dispare. O limite de 800 W mantém este risco dentro de uma margem segura. Finalmente, é imperativo que os equipamentos estejam certificados para utilização na União Europeia. Vamos agora olhar para os obstáculos burocráticos. Para os inquilinos, é obrigatória a autorização do senhorio para a montagem. Muitos proprietários requerem uma instalação profissional e não intrusiva (isto é, sem furos estruturais), o que acresce aos custos do sistema. Adicionalmente, exigência legal de aprovação por uma maioria de dois terços no condomínio para qualquer alteração que afete a 'linha arquitetónica' do edifício cria um impasse administrativo que desmotiva a maioria dos condóminos. Outro obstáculo está no facto de que a própria venda do excedente implica a abertura de atividade nas finanças e a celebração de um contrato com um comercializador, sendo a remuneração frequentemente pouco atrativa em termos de €/kWh, sobretudo quando indexada ao mercado grossista (OMIE), onde os preços tendem a ser mais baixos nas horas de maior produção solar. Um último ponto, que brevemente poderá deixar de ser uma limitação em Portugal, é a comunicação prévia deste tipo de instalações à Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) caso a potência total exceda os 700 W, conforme o Decreto-Lei 15/2022, de 14 de janeiro. Como anteriormente referido, foi recentemente anunciada a publicação de um novo Decreto-Lei que irá atualizar este valor para 800 W, alinhado com a potência máxima permitida destes sistemas 'plug-in' solar, eliminando assim mais uma etapa burocrática. LEONARDO RODRIGUES Mestre em Engenharia Química pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP). Atualmente, está a terminar o doutoramento em Engenharia Civil desenvolvido em parceria com os laboratórios ALICE e CONSTRUCT. A sua investigação centra-se na simulação e otimização de sistemas baseados em energias renováveis para edifícios, com ênfase em tecnologias fotovoltaicas e sistemas de armazenamento de energia. Anteriormente, fez investigação em fotoeletroquímica, nomeadamente na clivagem da água para produção de hidrogénio verde. REFERÊNCIAS [1] SolarPower Europe, EU Market Outlook for Solar Power 2025-2030, SolarPower Europe, Brussels, Belgium, 2025. https://www.solarpowereurope.org/. [2] T. Huld, R. Müller, A. Gambardella, A new solar radiation database for estimating PV performance in Europe and Africa, Sol. Energy 86 (2012) 1803–1815. https://doi.org/10.1016/j.solener.2012.03.006. [3] European Commission Joint Research Centre, Photovoltaic Geographical Information System (PVGIS), (2026). https://joint-research-centre.ec.europa.eu/pvgis/. [4] E-REDES, Perfis de Consumo e Injeção e Perfis de Perdas, https:// www.e-redes.pt/pt-pt/clientes-e-parceiros/comercializadores/perfis- -de-consumo, 2025. [5] VDEW, Repräsentative VDEW-Lastprofile, Brandenburgische Technische Universität Cottbus, 1999. CONCLUSÃO Apesar das instalações de varanda não serem tão eficientes como as instalações em telhado, o 'plug-in' solar pode ajudar os moradores de apartamentos a reduzirem o preço das faturas de eletricidade. O processo burocrático pode e deve ser navegado, com alterações na lei a suportar a simplificação e adoção destes sistemas em breve. Se um país como a Alemanha, que não recebe tanta irradiação solar como Portugal, está a apostar fortemente nesta solução, existe claramente aqui uma oportunidade de participação na transição energética. Como nota final, de destacar a possibilidade da participação destes sistemas em esquemas de autoconsumo coletivo ou comunidades de energia renovável, mecanismos em rápida expansão no país que permitem aos consumidores usufruírem dos benefícios da energia solar sem necessitarem de espaço próprio para a instalação dos painéis. n
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